🏢 Sou obrigado a participar das assembleias de condomínio? E se eu não for?
Se você mora em condomínio, provavelmente já recebeu aquele aviso: “Convocação para assembleia geral”. Mas será que é mesmo obrigatório participar? E o que acontece se você não comparecer?
Neste artigo, vamos esclarecer se a participação nas assembleias é obrigatória, quais as consequências da ausência e por que é importante estar presente nessas decisões.
📌 O que são as assembleias de condomínio?
As assembleias são reuniões oficiais em que os condôminos (proprietários) discutem e votam questões importantes do condomínio. Podem tratar de assuntos como:
- Prestação de contas e orçamento;
- Eleição de síndico e conselhos;
- Aumento da taxa condominial;
- Obras e reformas;
- Regras internas e penalidades.
⚖️ Sou obrigado a participar?
Não. A presença nas assembleias não é obrigatória por lei, mas é altamente recomendável.
Você não será multado ou penalizado diretamente por faltar. No entanto, ao não comparecer, você perde o direito de participar das decisões que afetam o condomínio e, consequentemente, a sua vida no imóvel.
❗ E se eu não for?
Se você não comparecer à assembleia, ainda assim estará sujeito às decisões aprovadas por quem participou, desde que a assembleia tenha sido convocada corretamente e respeitado o quórum legal.
Ou seja, mesmo ausente, você terá que cumprir as deliberações, inclusive pagar por obras, mudanças de regras ou reajustes aprovados na sua ausência.
🗳️ Posso votar ou ser votado mesmo não indo?
Para votar ou ser votado, é preciso estar presente ou enviar um representante com procuração válida. Caso contrário, você perde esse direito naquela reunião específica.
Além disso, em muitos condomínios, inadimplentes não podem votar nem serem eleitos, conforme previsto na convenção condominial e na Lei nº 4.591/64 (Lei dos Condomínios).
💡 Por que participar é importante?
- Ter voz nas decisões que afetam o seu dia a dia.
- Evitar surpresas desagradáveis, como taxas extras ou obras inesperadas.
- Fiscalizar a gestão financeira do condomínio.
- Fortalecer a convivência e o senso de comunidade entre os moradores.
✅ Conclusão
Participar das assembleias de condomínio não é uma obrigação legal, mas é seu direito e dever como condômino. Quem não vai, perde a chance de influenciar decisões que afetam diretamente seu bolso e sua rotina.
Mesmo que você não possa comparecer pessoalmente, é possível nomear um representante por meio de procuração. Lembre-se: quem não participa, não opina, mas paga igual.