Introdução
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma obrigação anual que incide sobre propriedades urbanas e pode gerar dúvidas entre locadores e locatários. Uma das questões mais comuns em contratos de locação é: quem deve pagar o IPTU — o proprietário do imóvel ou o inquilino? A resposta envolve aspectos legais, contratuais e práticos que impactam diretamente a relação entre as partes.
O que diz a lei?
Legalmente, o contribuinte responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional. Isso significa que, perante a prefeitura, é o dono quem será cobrado caso o imposto não seja quitado no prazo.
Entretanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) permite que o locador transfira a responsabilidade do pagamento do IPTU ao locatário, desde que isso esteja claramente previsto no contrato de locação. Caso contrário, o valor permanece sob responsabilidade do proprietário.
Prática comum no mercado
No mercado imobiliário, é comum que o pagamento do IPTU seja repassado ao inquilino, especialmente em contratos residenciais de longo prazo. Nesses casos, o boleto ou guia do imposto é enviado ao locatário junto com o aluguel mensal ou diretamente pelo proprietário ou administradora do imóvel.
Essa prática visa garantir que o locador não arque com tributos durante o período de uso do imóvel por terceiros, reforçando a ideia de que o inquilino assume custos relacionados ao usufruto da propriedade.
Importância do contrato de locação
✍️ Para evitar conflitos, é fundamental que o contrato de locação especifique:
- Quem será o responsável pelo pagamento do IPTU;
- Se o valor será pago diretamente à prefeitura ou reembolsado ao locador;
- Consequências em caso de inadimplência.
Em contratos bem elaborados, essas cláusulas evitam mal-entendidos e protegem ambas as partes legalmente.
E se o contrato for omisso?
Se o contrato não mencionar nada sobre o IPTU, a responsabilidade permanece com o proprietário. Nesse caso, o locador não pode exigir o pagamento do imposto do inquilino, mesmo que isso seja uma prática comum em outros contratos.
🏁 Conclusão
💡 A responsabilidade pelo pagamento do IPTU em um imóvel alugado depende do que está acordado entre as partes no contrato. Embora a lei atribua inicialmente essa obrigação ao proprietário, ela permite que o inquilino assuma esse custo desde que haja cláusula expressa. Assim, tanto locadores quanto locatários devem estar atentos ao contrato de locação para garantir uma relação justa, transparente e sem surpresas no decorrer da vigência do aluguel.