A locação de imóveis representa uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros. No entanto, muitos proprietários ainda deixam de declarar os valores recebidos ao fisco, o que configura sonegação de impostos. Diante desse cenário, a Receita Federal e os fiscos municipais vêm ampliando o uso de sistemas tecnológicos e cruzamento de dados para combater a informalidade no setor.
🚫 A sonegação na locação de imóveis
O principal imposto incidente sobre a locação de imóveis é o Imposto de Renda (IR). Pessoas físicas que recebem aluguéis acima do limite de isenção mensal (atualmente cerca de R$ 2.112,00) devem declarar os valores e recolher o imposto, conforme tabela progressiva. No entanto, muitos locadores optam por não declarar, seja por desconhecimento, negligência ou má-fé.
Já nas locações que envolvem prestação de serviços, como no caso de coworkings, aluguel de espaços com estrutura administrativa ou hospedagem, também pode incidir o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A omissão nesse caso também é considerada sonegação.
🧾 O papel dos sistemas de fiscalização
Com o crescimento da digitalização, os órgãos de fiscalização passaram a utilizar sistemas mais eficientes e integrados. Entre os principais, destacam-se:
- DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): obrigatória para empresas do setor, permite à Receita Federal saber quem está alugando imóveis por meio de intermediários.
- e-Financeira: compartilhamento de dados bancários com a Receita, que detecta movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada.
- Notas fiscais eletrônicas e SPED: nos casos de empresas e prestadores de serviço.
Esses sistemas cruzam dados de diversas fontes — como bancos, cartórios, declarações de IR, informações de imobiliárias — e apontam inconsistências que podem gerar autuações ou malha fina.
🔍 Tendência: fiscalização mais ativa e preventiva
A fiscalização tem se tornado mais inteligente e preventiva. Em vez de esperar por denúncias ou fiscalizações presenciais, o sistema identifica sinais de irregularidade e envia comunicados ao contribuinte, dando a chance de se regularizar antes da autuação.
Por outro lado, quem persiste no erro pode enfrentar multas elevadas, juros, inscrição na dívida ativa e, em casos extremos, ações penais por sonegação.
✅ Conclusão
A locação informal está sendo cada vez mais monitorada pelas autoridades fiscais. Com o uso de sistemas integrados e cruzamento de dados, a Receita Federal e os municípios estão ampliando sua capacidade de identificar contribuintes que omitem rendimentos ou não recolhem tributos corretamente.
Locadores e prestadores de serviço devem estar atentos às suas obrigações fiscais. A formalização dos contratos, o uso de meios de pagamento rastreáveis e a correta declaração dos valores recebidos são medidas essenciais para evitar penalidades e manter a conformidade com a legislação tributária.