A reforma tributária em tramitação no Brasil representa uma das maiores reestruturações do sistema de arrecadação de impostos nas últimas décadas. Um dos seus focos principais é a substituição de diversos tributos sobre o consumo por um sistema baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Um livro escrito por um auditor fiscal que participou diretamente da construção desse novo modelo revela os principais impactos da reforma na tributação do setor imobiliário.
📘 Principais mudanças
O novo modelo tributário propõe a extinção de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) — que serão substituídos por dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – gerenciado conjuntamente por estados e municípios.
A cobrança passará a ocorrer no destino, ou seja, onde o consumo efetivamente acontece. Esse sistema visa reduzir distorções regionais e tornar o sistema mais transparente e eficiente.
🏠 Impactos no setor imobiliário
Um dos setores diretamente afetados pela reforma será o de imóveis, especialmente em relação a transações de compra e venda, locações comerciais e incorporação imobiliária. Entre os principais impactos previstos, destacam-se:
- Tributação sobre a venda de imóveis novos pode se tornar mais clara e unificada, reduzindo conflitos entre ISS e ICMS;
- Empresas do setor poderão se beneficiar da recuperação de créditos tributários ao longo da cadeia de produção, o que pode reduzir custos;
- Locações residenciais continuarão isentas, mas locações comerciais podem passar a ter incidência do novo IVA;
- Haverá mudanças na forma de apuração e repasse dos tributos, exigindo adaptação de sistemas contábeis e fiscais.
📊 Transição e regras temporárias
A implementação do novo sistema será gradual. Está prevista uma fase de transição de vários anos, durante a qual o modelo atual coexistirá com o novo. Isso permitirá ajustes e testes na arrecadação e na distribuição de receitas entre os entes federativos.
Para o mercado imobiliário, essa transição pode representar tanto desafios quanto oportunidades. Profissionais da área — como incorporadoras, construtoras, investidores e escritórios contábeis — precisarão acompanhar de perto a regulamentação para se adaptar corretamente.
📌 Considerações finais
A reforma tributária tem como objetivo tornar o sistema mais simples, eficiente e transparente. Para o setor imobiliário, embora existam incertezas sobre a regulamentação específica, a expectativa é de que o novo modelo traga maior previsibilidade e redução de litígios fiscais.
O livro citado, escrito por um auditor fiscal envolvido na elaboração da proposta, oferece uma análise técnica aprofundada e acessível sobre os efeitos práticos da reforma, sendo uma leitura recomendada para profissionais do direito, contabilidade, mercado imobiliário e interessados no tema.